Análise de Prestações de Contas de Governo
Prof. Dr. André Lage Freitas
Universidade Federal de Alagoas
XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
04/09/2025 - Belo Horizonte, MG
Prof. Dr. André Lage Freitas
Doutor pelo Institut National des sciences appliquées (França)
- Professor Associado de IA Aplicada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Head de Inovação da Code55
- Consultorias de pesquisa para MCTI, FAPESP, FAPEAL
- +18 anos de experiência internacional (EUA, Europa e América do Sul)
- Consultoria e treinamento em Inteligência Artificial nos EUA, Europa e Brasil
- Experiência em edição e revisão de periódicos científicos internacionais
- Fundador de 2 startups de Inteligência Artificial
Clientes & Colaborações
Predição de Decisões Judiciais
Pesquisa Científica Pioneira* (2018—2022)
Predição de decisão judicial de tribunais brasileiros com uma abordagem inovadora utilizando inteligência artificial
Parceria Estratégica e Colaborativa
Fruto da colaboração entre a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Católica de Valparaíso, Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e a empresa JusPredict.
Produto Inovador: JusOraculum
Previsão de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
(*) Lage-Freitas et al. Predicting Brazilian court decisions. 2019. https://arxiv.org/abs/1905.10348
Palestras em Stanford e Georgia Tech (EUA)
Transformando o Direito com Inteligência Artificial
Utilizando a Inteligência Artificial para Prever Decisões Judiciais
Roteiro
Contexto
Controle externo no Brasil
Desafio
Agilizar manifestações dos MPCs
Panorama Atual
Estado da arte em IA
Solução & Demonstração
Caso prático: Prestação de Contas no MPC-AL
Próximos Passos
Futuro da tecnologia
Contextualização
Controle Externo no Brasil na Prestação de Contas de Governos
Governo
Executa políticas públicas
Tribunal de Contas
Análise Técnica da Auditoria
Ministério Público de Contas
Emite parecer
Tribunal de Contas
Emite parecer prévio
Poder Legislativo
Julga as contas
Desafio
Como agilizar a manifestação dos Ministérios Públicos de Contas de forma segura e confiável?
Caso: Prestações de Contas de Governos
Panorama Atual
Automatização de Parecer de MPCs para Prestação de Contas
2021 - HU
Abordagem para avaliar o desempenho e identificar as lacunas na adoção de IA por empresas de auditoria.
2022 - ANDRADE et al.
Identifiicação de situações que podem sinalizar o uso inadequado de financiamentos públicos.
2023 - BITENCOURT & MARTINS
Compilado do uso da IA nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros.
2024 - SANTOS
Uma proposta de metodologia para elaborar regulamentação sobre o uso de IA Generativa em Tribunais de Contas de Estados (TCE)
(ATRICON, 2024)
TCE-RR: projeto de automação com IAs generativas é apresentado em live nacional para Tribunais de Contas.
PEREIRA, 2025
INACIA, um sistema de IA que automatiza a análise jurídica no TCU: Exame de Admissibilidade, Análise de Medida Cautelar, Fundamento Legal, Recomendações.
FAJARDO & NEIVA, 2025
Seleção automática de quais convênios para análise de auditores: Ramdon Forest vs. modelos específicos.
Solução
Processo Adm. em PDF
Prestação de Contas
Extração
Relatório Técnico do TC
Criação Contexto IA
Preparação para Análise
Seleção das Análises
Legislação em vigor
Execução da Análise
Consolidação dos Achados
Elaboração Minuta
Parecer do MPC
Azul = Inteligência Artificial, Cinza = Procuradores e Analistas do MPC
Plano de Ação
Projeto do Sistema
Definição de requisitos e compreensão do problema, design da arquitetura, especificação de modelos de IA.
Desenvolvimento & Testes
Implementação da solução, utilização de métodos ágeis, testes automatizados e com especialistas do MPC.
Validação & Implantação
Verificação do conteúdo dos pareceres e disponibilização em ambiente de produção.
Caso de Sucesso: MPC-AL
Prestação de Contas: Município de São Miguel dos Campos (Alagoas) 2022-2023 * Legislação: Ato n. 104/2023 TCE-AL
Páginas
Processo administrativo em PDF
Páginas
Análise técnica do TCE-AL
Dias
Tempo para MPC emitir parecer
(*) Os dados utilizados no exemplo é oriundo de dados públicos e de processo administrativo já julgado. O processo em questão foi analisado pelo MPC-AL sem a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.
30 Itens de Análise
Ato n. 104/2023 TCE-AL
- Verificação se há parecer do controle interno nos padrões do anexo da Instrução Normativa TCE/AL nº 03/2011[cite: 46, 146].
- Identificação dos objetivos e metas do PPA[cite: 49, 149].
- Verificação da compatibilidade da LDO com o PPA[cite: 51, 151].
- Identificação das metas fiscais[cite: 52, 152].
- Verificação da compatibilidade com os demais instrumentos orçamentários (LDO e PPA)[cite: 54, 154].
- Identificação das receitas previstas e das despesas autorizadas[cite: 56, 156].
- Identificação do percentual autorizado para créditos adicionais suplementares[cite: 57, 157].
- Verificação se há violação ao princípio da exclusividade[cite: 58, 158].
- Verificação da existência de lei autorizando a abertura de créditos adicionais (suplementar e especial)[cite: 62, 161].
- Verificação se há decretos para abertura de créditos adicionais (suplementar e especial)[cite: 68, 163].
- Verificação se há conformidade da indicação de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais[cite: 69, 164].
- Verificação da execução das receitas e despesas orçamentárias, em relação às autorizações legais, e inscrições em restos a pagar[cite: 73, 168].
- Verificação do percentual de dependência do município quanto as transferências estaduais e federais[cite: 75, 170].
- Verificação ingressos e dispêndios extraorçamentários[cite: 78, 173].
- Verificação do cumprimento das metas fiscais (receitas, despesas, resultado nominal e primário, e montante da dívida pública)[cite: 81, 176].
- Verificação do cumprimento do limite mínimo de 25% de gastos com despesas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)[cite: 90, 182].
- Verificação do cumprimento do disposto no art. 212-A, inc. XI, da CF/88
- Verificação do cumprimento do disposto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 (70% dos recursos do FUNDEB gastos com profissionais do magistério)[cite: 93, 94, 185, 186].
- Verificação do cumprimento do art. 25, §3º da Lei nº 14.113/2020 (máximo de 10% dos recursos do FUNDEB poderão ser utilizados no exercício subsequente)[cite: 95, 187].
- Verificação do cumprimento do limite mínimo de 15% em gastos com saúde[cite: 97, 189].
- Verificação do art. 3º da LC nº 141/2012, para verificação das despesas que podem ser computadas para fins de aplicação em ações e serviços de saúde[cite: 99, 191].
- Verificação, por amostragem, do art. 4º da LC nº 141/2012, para identificar quais despesas não podem ser consideradas para fins de aplicação em ações e serviços de saúde[cite: 100, 192].
- Verificação se as despesas com ações e serviços públicos de saúde são financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde[cite: 105, 193].
- Verificação se há gastos de inativos nas despesas computadas para fins de cálculo do limite mínimo das ações e serviços públicos de saúde[cite: 107, 194].
- Verificação quanto à observância do limite da dotação fixada na LOA, concernente ao duodécimo destinado ao Poder Legislativo, e do número da população do município[cite: 110, 111, 197].
- Verificação do cumprimento das três regras dispostas no § 2º do art. 29-A da CF (repasse dentro dos limites, até o dia vinte, e não inferior ao fixado na LOA)[cite: 112, 202].
- Verificação do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores[cite: 117, 207].
- Verificação do recolhimento e repasse das contribuições patronais[cite: 117, 208].
- Verificação da existência de débitos/parcelamentos previdenciários[cite: 118, 208].
- Verificação do pagamento dos inativos pelo tesouro municipal[cite: 119, 209].
Demonstração
Caso de Sucesso: MPC-AL
160 a 240 vezes mais rápido !
Antes: 2 a 3 dias
Depois: 6 minutos
Caso de Sucesso: MPC-AL
Comparação IA x Especialista
Importante
IA como ferramenta de suporte
Não substitui o julgamento humano
Revisão de especialistas (supervisão humana)
Analistas e Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas
Limitações tecnológicas
Nem toda tarefa pode ser delegada às IAs: problema científico em aberto
Conclusão
IA não é futuro, é presente
Auxílio no trabalho dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
Solução automatizada
Análise e elaboração de minuta de parecer do MPC
Caso MPC-AL
De 2-3 dias para 6 minutos
Impactos na Prestação de Contas
Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
Mais tempo para análises complexas
Gestores
Retorno instantâneo sobre conformidade
Sociedade
Controle mais rápido com uma camada a mais de verificação
Próximos Passos
Continuar validação
Prestações de contas 2024-2025
Relatório Técnico
- Subsídios para uso seguro da IA (TCs e MPCs)
- Fonte técnica para regulamentações
- Referência para elaboração de políticas públicas
Ampliar escopo
Demais tarefas de Controle Externo
Aplicando Inteligência Artificial nos Ministérios Públicos de Contas: